As associações que compõem o Projeto Lajedos desempenham, há anos, importante papel pró-ativo na defesa do patrimônio ambiental no Rio Grande do Norte. Suas ações possuem contornos de fiscalização, analisando a forma como os empreendedores privados comportam-se com relação à manutenção do equilíbrio do meio, não olvidando, ainda, de averiguar como o Poder Público vem desempenhando suas funções. É preciso, portanto, às entidades ambientais, a compreensão de que não somente os particulares podem agredir o ambiente, mas, sim, a visão de que nem sempre o Estado desempenha sua função conforme determina a legislação.

Isenção para questionar. Compromisso para demandar. Coragem para desafiar. É preciso ir sempre além. Os desafios são muitos e todos os percalços e obstáculos encontrados nos últimos anos são somente motivos para prosseguir. Até o fim.

As denúncias demandadas pela Sociedade Espeleológica Potiguar – SEP e pela Sociedade para Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte – SEPARN amparam-se, sempre, em documentos técnicos capazes de atestar os fatos narrados, as irregularidades detectadas e, quando possível, apontar os responsáveis pelo dano ambiental. Seguindo uma política coerente de transparência e ética, as entidades não se colocam como as detentoras da única verdade, mas, sim, apresentam publicamente provas, para que a sociedade brasileira, através de suas instituições democráticas, julgue os argumentos. Assim, cada uma das denúncias aqui expostas, segue amparada por embasamentos técnicos, os quais estão disponíveis a quaisquer interessados em conhecer um pouco da realidade que assola o país.

A partir de uma denúncia encaminhada pelo advogado e ativista ambiental Dr. Sales Felipe, acerca de uma lavra que avançava contra importante sítio espeleo-arqueológico localizado no município de São Rafael, Rio Grande do Norte, a Sociedade para Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte – SEPARN procurou o Ministério Público Estadual. O Órgão Ministerial, através do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente – CAOPMA/MP-RN, demandou uma série de esforços (especialmente visitas ao local do dano e audiências públicas) para viabilizar não somente a apuração das irregularidades na Gruta do Vítor, mas também tentar fazer o Estado implementar uma série de políticas públicas, as quais serviriam para criar um ambiente concreto de tutela das cavidades naturais subterrâneas no Rio Grande do Norte.
À época, uma das principais dificuldades detectadas nessas audiências, foi que não havia um intercâmbio de informações entre os diversos órgãos estatais, havendo falta de comunicação entre os licenciadores ambientais federais e estaduais e, ainda, o licenciador técnico mineral, sendo que, cada um emitia suas licenças de forma isolada e desarmônica, posto que não existia o menor domínio, tanto pelo licenciador estadual (Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte – IDEMA), como pelo órgão técnico mineral (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral – DNPM), da normatização que regulamentava o patrimônio espeleológico (notadamente o Dec. nº 99.556/90). Tal quadro, em 2004, culminou na destruição da caverna conhecida como Gruta do Vítor, quando foi fisicamente feito o desmonte de um bloco granítico no qual se inseria uma cavidade natural localizada em um rico sítio histórico.
A partir das denúncias feitas pelo Dr. Sales Felipe e pela SEPARN, o Ministério Público Estadual, através do CAOPMA/MP-RN e do Promotor de Justiça responsável pela Comarca de São Rafael, autuou procedimento investigativo, havendo sido os documentos conclusivos encaminhados, ao final, ao Ministério Público Federal. A Procuradoria da República ajuizou uma ação penal (Proc. nº 2006.84.02.000040-0 – Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte), havendo sido julgado o processo em 28 de abril de 2008, sendo condenados a empresa JS Mineração LTDA. e Salésio José Loch. O Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em 12 de maio de 2009, manteve a condenação. Tal decisão, a primeira no estado, representou uma importante vitória ante um quadro de falta de compromisso com o qual as licenças ambientais eram concedidas. Antes representar o fim de uma batalha, deflagrou o começo de um combate contra a omissão estatal, com relação ao patrimônio espeleológico no Rio Grande do Norte.
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O Lajedo do Rosário representa, atualmente, a principal área de ocorrência de cavernas no Rio Grande do Norte, pela grande quantidade de corpos cavernícolas já identificados. Em termos de potencial de cavernas, igualmente se destaca, uma vez que outras áreas adjacentes ou mesmo contíguas também vêm apresentando vastos indícios e ocorrências. A história geológica do Lajedo do Rosário remonta uma época na qual a América do Sul estava fisicamente conectada à costa oeste da África, período ocorrido há mais de cem milhões de anos. Quando os dois continentes começaram a se separar, as águas oceânicas foram invadindo o espaço deixado pela terra, formando mares, que continham rica fauna. Os milhões de anos de vida e morte desses seres marinhos provocaram a deposição no leito desses mares de carapaças, conchas e outras estruturas orgânico-carbonáticas, que, mais tarde, quando compactadas por camadas rochosas mais novas, provocaram o surgimento de um pacote de rocha sedimentar chamada calcário. Nos tempos atuais, o calcário foi exposto à superfície dando origem a vastas exposições de rocha. Geologicamente, entende-se essa estrutura como parte da Formação Jandaíra, a qual pertence à Bacia Potiguar.
Ao contrário do que um dia divulgou-se, o calcário Jandaíra mostrou-se uma litologia altamente favorável ao desenvolvimento de pequenas cavernas. A maioria dessas cavidades naturais subterrâneas possui desenvolvimento não superior a trezentos metros, mas podem ocorrer exceções, havendo registros de corpos quilométricos. O Rosário representa bem as belezas que o calcário Jandaíra pode produzir.
	Em junho de 2007, durante trabalhos de mapeamento espeleológico nessa região, membros da Sociedade Espeleológica Potiguar – SEP depararam-se com uma sondagem da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRAS perfurando a poucas dezenas de metros de importantes cavernas, havendo os trabalhos da empresa invadido área de preservação permanente (área de influência de cavernas prevista na Resolução CONAMA nº 347/2004). O Ministério Público Estadual foi formalmente comunicado da séria agressão ambiental. A partir desses fatos, os Promotores de Justiça fizeram uma visita técnica ao local para averiguar danos às cavernas, havendo sido constatada uma série de irregularidades.
Em 26 de outubro de 2009, uma denúncia amparada em relatório técnico foi encaminhada ao Ministério Público Federal, objetivando deflagrar uma investigação para apurar os motivos e os responsáveis pela omissão estatal, com relação ao empreendimento da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRAS no Lajedo do Rosário.
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A Serra da Cruz reúne um dos mais importantes conjuntos de cavernas presentes no Rio Grande do Norte. Situada na divisa entre três municípios (Caicó, Cruzeta e Florânia), a serra apresenta afloramentos de mármore (Formação Jucurutu), que surgem como lentes, nos quais há intenso desenvolvimento de corpos cavernícolas. Dentre tais cavernas, a Gruta da Caridade destaca-se como a mais expressiva, uma cavidade natural subterrânea extensa (quando comparada aos padrões da região) cortada por uma drenagem perene. Associado à Caridade há rico aporte cultural, histórico e arqueológico, uma vez que registros documentam que a caverna, há mais de cem anos, serviu de refúgio a perseguidos por revoluções ou conflitos entre fazendeiros da região. De outra sorte, na entrada do sítio, encontra-se uma vasta área de inscrições rupestres – as itaquatiaras – as quais enchem os paredões de mármore que se espalham pelas encostas da serra. Tais inscrições, no Rio Grande do Norte, são as únicas, até o presente, nessa configuração associadas a uma gruta com fluxo d’água perene, o que faz da Caridade uma caverna em situação ímpar.
O patrimônio presente na Serra da Cruz, porém, encontra-se ameaçado. Em maio de 2008, quando realizam levantamentos espeleo-topográficos na região, membros da Sociedade Espeleológica Potiguar – SEP depararam-se com intensa pesquisa mineral, a qual promoveu por toda a área desmatamentos, aterros, abertura de estradas e sondagens, alterando as condições originais do alto da serra e invadindo a área de preservação permanente de uma série de cavernas (área de influência prevista na Resolução CONAMA nº 347/2004). De todas, a Gruta da Caridade foi a mais agredida, uma vez que as atividades antrópicas passaram a poucas dezenas de metros do sítio.
Em 08 de outubro de 2009, foi encaminhada uma denúncia ao Ministério Público Federal a fim de desencadear um procedimento de investigação capaz de apurar a responsabilidade pela invasão das áreas de proteção e por quais motivos os órgãos ambientais no Rio Grande do Norte não tomam uma posição firme e coerente com base na norma, que coíba tal tipo de agressão.
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